16/04/2026
Proposta prevê juros reduzidos, prazos estendidos e prioridade no acesso ao Pronampe para MEIs e pequenas empresas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fomento da economia prateada ao aprovar a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+.
A iniciativa foca em oferecer linhas de crédito com condições facilitadas e programas de capacitação técnica voltados especificamente para cidadãos com 60 anos ou mais que desejam abrir ou manter seus próprios negócios.
O projeto, que unifica propostas dos deputados Capitão Augusto (PL-SP) e Zé Neto (PT-BA), beneficia diretamente microempreendedores individuais (MEIs), donos de micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por idosos.
Segundo o relator da matéria, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a medida é essencial para promover a independência econômica e garantir um envelhecimento ativo, reconhecendo a importância da inclusão produtiva dessa parcela da população.
Para reduzir as barreiras de acesso ao capital, o texto estabelece que os financiamentos destinados a este público deverão contar com prazos de pagamento estendidos, períodos de carência inicial e sistemas de garantia simplificados.
Além do suporte financeiro, o programa prevê uma trilha de aprendizagem focada em temas modernos de gestão, finanças, inovação e, principalmente, inclusão digital, preparando o empreendedor sênior para os desafios do mercado atual.
A proposta também promove ajustes em legislações vigentes, como o Estatuto da Pessoa Idosa e as regras do Pronampe. No caso deste último, as mudanças visam garantir que o idoso tenha prioridade e menos burocracia na hora de aderir ao programa de apoio às microempresas, facilitando a chegada do recurso na ponta.
Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda precisa percorrer um caminho técnico dentro da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale ressaltar que a proposta já recebeu o aval da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, demonstrando um consenso sobre a necessidade de apoiar o empreendedorismo na terceira idade como estratégia de desenvolvimento econômico e social.
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Fonte: Jornal Contábil
